Faturação eletrónica na Europa: quem a exige e a partir de quando
Situação a 15 de setembro de 2026. As datas das obrigações na Europa mudam, e várias das desta página já mudaram antes. Trate-a como um ponto de partida e confirme junto da sua autoridade tributária nacional antes de tomar uma decisão de conformidade.
A faturação eletrónica na Europa não é uma regra única. São cerca de trinta calendários nacionais a convergir num único quadro da UE, e uma empresa que vende além-fronteiras pode estar obrigada num mercado e ser totalmente voluntária no mercado vizinho.
O enquadramento da UE: ViDA
O VAT in the Digital Age (ViDA) foi adotado pelo Conselho ECOFIN a 5 de novembro de 2024. Define o destino: até 2030, as transações B2B intra-UE passam a faturação eletrónica normalizada e a comunicação digital.
Duas consequências a ter presentes:
- As obrigações nacionais que chegam antes de 2030 não são desvios. Os países estão a construir em direção à mesma norma europeia (EN 16931), pelo que uma obrigação que chega em 2026 é uma prestação antecipada do ViDA e não uma exceção local.
- Os países que já têm o seu próprio modelo têm de convergir. A plataforma de controlo prévio de Itália antecede o ViDA em anos, e a sua derrogação termina.
Onde está cada mercado
"B2G" significa faturas a entidades públicas; "B2B" significa de empresa a empresa. A distinção importa, porque o B2G é obrigatório em toda a UE há anos e o B2B é a vaga que chega agora.
| País | Estado B2B | Datas principais | Modelo |
|---|---|---|---|
| Polónia | Obrigatório | 1 fev. 2026 grandes contribuintes · 1 abr. 2026 todas as empresas | KSeF, controlo prévio central |
| Bélgica | Obrigatório | 1 jan. 2026, todas as empresas de uma vez | Peppol |
| França | Obrigatório, por fases | 1 set. 2026 receção (todas) + emissão (grandes e médias) · 1 set. 2027 emissão (PME) | Plataformas aprovadas |
| Alemanha | Obrigatório, por fases | 1 jan. 2025 receção (todas) · 1 jan. 2027 emissão (volume de negócios > 800 mil €) · 1 jan. 2028 emissão (todas) | Descentralizado, formatos EN 16931 |
| Itália | Obrigatório desde 2019 | Derrogação prorrogada até 2027, depois alinhamento com o ViDA | SDI, controlo prévio central |
| Roménia | Obrigatório desde 2024 | 1 jan. 2024 comunicação de todo o B2B · 1 jul. 2024 apenas e-Factura · 1 jan. 2025 B2C | RO e-Factura, controlo prévio central |
| Espanha | Legislado, calendário por definir | O início do B2B depende do regulamento de execução e foi adiado mais de uma vez · VeriFactu para sociedades a partir de jan. 2027 | Crea y Crece |
| Portugal | B2B não obrigatório | Software certificado, códigos QR, ATCUD, SAF-T mensal | Controlo apertado sem obrigação B2B |
| Países Baixos | B2B não obrigatório | Peppol estabelecido para B2G | Peppol |
| Dinamarca, Suécia | B2B não obrigatório | B2G obrigatório através do Peppol | Peppol |
Cerca de um terço dos países europeus exige hoje a emissão B2B; a maioria dos restantes continua voluntária, com o B2G já obrigatório.
O que realmente os distingue
As datas recebem a atenção, mas é o modelo que muda o funcionamento dos seus sistemas:
- Controlo prévio (clearance) (Polónia, Itália, Roménia) — a fatura vai primeiro para uma plataforma pública, que a valida e lhe atribui um identificador. A plataforma está no caminho entre si e o seu cliente, pelo que uma falha ou uma rejeição é problema seu em tempo real. A Roménia acrescenta um relógio: uma fatura tem de chegar ao RO e-Factura no prazo de cinco dias úteis após a emissão, e só conta depois de a plataforma a ter validado e aplicado o selo do Ministério das Finanças. Um PDF enviado em paralelo é uma cópia de cortesia, não a fatura.
- Rede (Bélgica, países nórdicos, Países Baixos) — as faturas circulam pelo Peppol entre pontos de acesso acreditados. Sem guardião central; a interoperabilidade é o objetivo.
- Descentralizado com formatos prescritos (Alemanha) — troca as faturas diretamente, mas estas têm de ser estruturadas e conformes às normas. XRechnung, ZUGFeRD 2.1+ e Peppol BIS 3.0 são todos válidos.
Um fornecedor que suporta a "faturação eletrónica" num destes modelos não suporta automaticamente outro. Vale a pena perguntar de forma específica.
Como fazer isto no Flowtly
- O módulo de Faturação Eletrónica envia e recebe faturas estruturadas e acompanha o estado de submissão.
- Para a Polónia, a integração KSeF converte as faturas para o XML exigido, submete-as e guarda a confirmação.
- A faturação eletrónica alemã usa XRechnung e ZUGFeRD, que são formatos EN 16931.
- A Roménia ainda não é uma das integrações de submissão. O KSeF é hoje a única que submete em seu nome, pelo que chegar à ANAF continua a ser um passo separado. Essa obrigação já está em vigor, pelo que convém resolvê-la antes da primeira fatura e não depois.
Esta página tem prazo de validade
Cada data aqui é um calendário legislativo, e os calendários legislativos derrapam — o da França mudou, o de Espanha mudou repetidamente, e as datas faseadas da Alemanha foram fixadas pela Lei das Oportunidades de Crescimento e não pela proposta original.
Volte a verificar esta página todos os trimestres, e confirme sempre junto da autoridade tributária nacional antes de agir com base nela. Uma tabela desatualizada sobre este tema é pior do que nenhuma tabela, porque parece atual.